Descubra qual é o prazo para envio da RAIS 2019 no ERP Protheus com as informações do ano-base 2018 e as dicas para realizar a entrega por meio do sistema de gestão da TOTVS.
A Relação Anual de Informações Sociais deve ser entregue no início do ano por todas as empresas jurídicas, com exceção apenas dos microempreendedores individuais que não possuam nenhum empregado.
Apesar de obrigatória, muitas empresas acabam deixando para cima da hora o envio da RAIS e isso pode acarretar em prejuízos para a companhia. Isso porque o envio incompleto; com erros de informações; ou então o não envio no prazo deixam a empresa sujeita à multa da Receita Federal.
O empregador que não entregar a RAIS no prazo legal ficará sujeito à multa conforme previsto no art. 25 da lei nº 7.998, de 1990. O valor é a partir de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso, contados da data de entrega da RAIS. Além disso, a multa pode variar em percentual de acordo com o número de empregados.
Por isso é importante ficar atento ao prazo e ao envio correto da RAIS 2019 no ERP Protheus. Para ajudar você, reunimos as principais informações neste artigo. Confira!
Qual o prazo de envio da RAIS 2019?
O período de entrega da RAIS 2019 começou em 18 de fevereiro e se encerra em 5 de abril de 2019. É necessário ficar atento ao prazo e não perder a data-limite para envio, até porque não há prorrogação.
Essa data foi definida de acordo com a Portaria nº39/2019 do Ministério da Economia, publicada no dia 15 de fevereiro no Diário Oficial da União. Você pode acessar o documento por esse link.
Por que a RAIS é necessária?
O envio da RAIS para a Receita tem diferentes objetivos para a colheita de informações para o Governo. Tais como:
- Fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista no país
- Controlar os registros do FGTS
- Monitorar os Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários
- Realizar estudos técnicos de natureza estatística e atuarial
- Identificar o trabalhador com direito ao abono salarial PIS/PASEP.
O que é a RAIS negativa?
Com exceção dos MEIs que não possuem empregado, todas empresas registradas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica devem enviar a sua RAIS.
No caso das empresas que não realizaram nenhuma contratação no ano-base a que se refere a RAIS e não mantiveram empregado, e também para aquelas que permaneceram inativas, a entrega deve ser realizada mesmo assim.
Para esses casos que existe a RAIS negativa. Onde a pessoa jurídica informa seus dados no formulário oferecido pelo site da Receita Federal para essa situação específica.
Assim como ocorre para as empresas ativas, todas as informações solicitadas no formulário da RAIS negativa, tais como dados do estabelecimento, endereço, informações sindicais e dados do responsável, precisam ser preenchidas corretamente para evitar problemas.
Como realizar o envio da RAIS 2019 no ERP Protheus?
O envio da RAIS 201 no ERP Protheus é feito através do segmento RH (Recursos Humanos) e no módulo SIGAGPE. As funções utilizadas são: GPEM500, GPEM510, GPEM520, GPEM530. Dentro do Issue: DRHGCH-9498.
Além disso, para realizar o envio da RAIS 2019 no ERP Protheus, a TOTVS avisa dois aspectos importantes com os quais o sistema da empresa deve estar de acordo previamente:
1: É pré-requisito que o sistema já esteja com o dicionário compatibilizado com as implementações referentes à Reforma Trabalhista e Contrato Intermitente, ambas alterações já estão contempladas no último dicionário. Após aplicação o UPDDISTR deve ser atualizado.
2: Para a versão 12, é necessário a aplicação do pacote diferencial da RAIS 2018 pelo UPDDISTR.
Acesse a página da TOTVS para realizar o download do patch de atualização da RAIS e mais informações sobre o envio no sistema.
Atualização de layout: RAIS 2019 no ERP Protheus ano-base 2018
Com os pré-requisitos feitos, o caminho para realizar a atualização do layout para envio da RAIs 2019 segue o padrão habitual de outras atualizações:
1º: É indicado realizar, no mínimo, o backup no repositório de dados. Se possível, o ideal é também realizar um backup completo para atualização das informações do sistema, o que garante maior segurança.
2º: Realizar a aplicação do patch e, ao realizar o download, selecionar a opção “Aceito apenas fontes atualizadas.
3º Atualizar os parâmetros de acordo com a RAIS 2019 e as informações atualizadas.
Essa terceira parte é a que envolve maior conhecimento técnico do sistema e onde algumas dúvidas podem surgir. Se esse for o caso na sua empresa, pode contar com a consultoria de ERP Protheus oferecida pela TDf Gestão Contábil. Entre em contato e envie sua solicitação!