Decisão pode reduzir gastos de empresas e diminuir preço de produtos. Sentença vale para caso pontual, mas pode orientar outros julgamentos. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (8) que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não pode integrar a base de cálculo para a cobrança da Contribuição para o Financiamento […]