Prefeitura de Porto Alegre implanta “nota legal”, a nota fiscal de serviços eletrônica

 

Implementada em parceria com o governo do Rio Grande do Sul, a nota fiscal de serviços eletrônica (NFSE), também chamada de Nota Legal Porto Alegre, foi lançada nesta segunda-feira pelo prefeito José Fortunati e pelo secretário municipal da Fazenda, Jorge Tonetto. A partir desta iniciativa, segundo o secretário, será permitido que os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) emitam a nota fiscal em Porto Alegre com mais agilidade, segurança, redução de custos, além de facilitar a fiscalização pela secretaria.

 
O prefeito José Fortunati destacou o aumento da transparência e do controle. “Com a nota fiscal eletrônica, teremos um controle sobre a arrecadação e garantia de que cada centavo será aplicado da forma adequada”, explicou.

 
O programa será realizado em etapas. Na primeira fase, 31 empresas previamente selecionadas pela Fazenda já estão habilitadas a emitir a NFSE. As prestadoras de serviços podem emitir a nota fiscal pelo site. No site, também constam informações para emissão, bem como a lista das empresas que devem se cadastrar neste momento, informações sobre datas de adesão, documentação, benefícios, dúvidas frequentes e contatos com a Secretaria Municipal da Fazenda.

 

A partir de 5 de janeiro de 2015, haverá o credenciamento de mais empresas por atividade econômica, com inclusão de segmentos também a partir de 1º de fevereiro e 1º de março de 2015. “É importante que os empresários fiquem atentos porque, a partir de abril de 2015, todos os prestadores de serviços com receita anual de R$ 240 mil ou superior, serão obrigados a emitir a nota fiscal eletrônica”, explicou o secretário Tonetto.

 

A Nota Legal é também um programa de estímulo aos cidadãos para que solicitem o documento com CPF, quando contratarem serviços junto aos estabelecimentos credenciados. Entre eles, academias, escolas particulares, lavanderias, creches, colégios, faculdades, cursos de idiomas, construtoras, conserto de eletrodomésticos, cabeleireiros, hotéis, oficinas mecânicas. O sistema deve gerar até o final de 2015 entre R$ 65 mil e R$ 70 milhões para o município, segundo projeção da Secretaria Municipal da Fazenda.

 

A utilização dos créditos gerados no programa Nota Legal Porto Alegre está em implantação e ocorrerá conforme cronograma a ser estabelecido pela secretaria, a partir de 2015. O programa devolverá parte do imposto a quem tomou o serviço e pediu a inclusão do seu CPF na NFS-e. O crédito poderá ser utilizado para o abatimento do IPTU. O programa prevê a realização de sorteios de prêmios.

 

Com informações de Legisweb e G1

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