Todos os setores da indústria e do atacado devem ficar atentos para o chamado Bloco K. A partir de janeiro de 2016, todo material em estoque terá de ser informado mensalmente ao fisco por meio do SPED. Por exemplo, uma indústria que produz cadeiras precisa de rodinhas, espuma, plásticos, tecidos. O detalhamento de informações sobre a produção e o estoque, para cálculos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ( ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) precisará ser feito mensalmente.
Já o acompanhamento ocorrerá desde a aprovação de uma ordem de produção, passando pela compra de matérias-primas, consumo de insumos, quantidade de produtos fabricados, produção em andamento, além de perda e sobras a cada mês.
A exigência do controle do estoque pelo fisco já é feito há décadas, desde o surgimento do ICMS e do IPI. Tal controle é feito em um livro de registro fiscal das empresas, uma espécie de extrato de conta corrente. Nesse caso, para que o fisco acompanhe a movimentação da indústria ou de um atacado, precisa deslocar um fiscal até a empresa. Agora, vai ser obrigatório o envio dessas informações por meio digital – e mensalmente. O não envio estará sujeito a penalidades.
O bloco K tem se mostrado extremamente complexo, mesmo sendo uma obrigação antiga. Até agora, ainda não havia penalidade específica para o não envio das informações sobre estoques, exceto uma penalidade genérica, que é de 6 UFESPs (R$ 21,25), por livro com falta de informações.
Hoje, os inventários de estoques são declarados pelas empresas anualmente. A empresa informa, por exemplo, que terminou o ano com R$ 1 milhão de estoque.
Norma ultrapassa limites
“A obrigatoriedade de detalhamento das informações de produção e estoque para o fisco aumenta o poder de fiscalização sobre as empresas” afirma Jarbas Andrade Machioni, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB – SP.
Na sua avaliação, todos esses procedimentos demandam tempo de planejamento, investimentos em equipamentos, qualidade de linhas de transmissão, o que nem sempre um pequeno atacadista possui. “Tudo isso é custo”, afirma Machioni.
Aperfeiçoar o controle do contribuinte faz parte, segundo ele, do dia a dia das Secretarias de Fazenda estaduais e da Receita Federal. “Nesse caso, o fisco pode estar ultrapassando o limite, desprezando a capacidade e as condições do contribuinte. A economia está incerta. Há erros graves na condução da política econômica. Essas medidas são opressoras. O contribuinte precisa ter uma posição firme perante o fisco”, diz.
As empresas instaladas no interior, especialmente em cidades pequenas, podem não estar preparadas para ter de arcar com mais essa obrigação tributária, diz Marchioni. “Não adianta ficar em um gabinete num grande centro estabelecendo normas, e não olhar para fora do país”.
Via: Jornal Contábil