As peculiaridades do Bloco K do Sped Fiscal

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Governo Federal em 2007, através do decreto 6.022, está prestes a subir um novo degrau, atingindo o efetivo controle de estoques e produção pelo Fisco, com a introdução do Bloco K. Considerada a escrituração dos controles de produção e o registro de inventários mensais. Nele, está previsto que as informações de controle serão prestadas por ordens de produção e movimentações internas, tais como “baixas”.

Registro K200

É muito importante que as empresas também se atentem sobre o Registro K200, algo totalmente fundamental, já que informa a posição de estoque (inventário) ao final de cada um dos períodos mensais – ou de períodos menores, como o decêndio para o IPI. Nesse registro teremos a informação de itens que encontram-se em poder de terceiros ou de terceiros em poder do declarante. Os profissionais que já implantaram tal controle sabem a complexidade que ele traz à tona nos sistemas das empresas, já que é preciso ter um ponto de corte que quase sempre requer que haja o reconhecimento de materiais que já estão em/de terceiros.

Também deverão ocorrer algumas situações inusitadas, já que as ordens de produção somente serão incluídas no livro quando houver consumo de insumos, tendo ou não produção (intermediário ou produto acabado).  Será necessário o devido cuidado para que as ordens de produção já lançadas no sistema e que ainda não iniciaram o processo produtivo, e portanto não requisitaram material para processo (Working In Process – WIP), aguardem o momento adequado para informação no livro digital da EFD Fiscal (ICMS/IPI).

As ordens de produção que por ventura venham a ser canceladas não comporão os livros (conforme informação obtida pelo “Fale Conosco” do SPED). Desta forma, as ordens de produção poderão apresentar rupturas na numeração. Aliás, poderão também apresentar substituição de insumos, ou seja, materiais que não estavam previstos originalmente e que atuaram como substitutos dos originais. Neste requisito há um desafio aos ERPs, pois deverão ser informados na execução da ordem de produção como substituto e de qual/quais materiais.

Outra previsão na composição do Bloco K, ou RCPE – Registro de Controle da Produção e do Estoque é a informação de produção continuada, assim como a produção parcial realizada até a data do fechamento do período. Olhando para a forma estabelecida de registro tem-se a visão adotada para o Livro P3 digital: o critério contábil. A medida que será reconhecida a produção, parcial ou total, será realizada a contabilização da produção contra os materiais segregados no controle contábil.

Via: Baguete.com

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