O eSocial e a relação com o PPP

Unificar o envio das informações trabalhistas ao governo e garantir os direitos dos trabalhadores e os deveres das empresas. Essa é a principal função do eSocial, um dos assuntos mais abordados nos últimos tempos. A partir de agora, essa discussão ganha mais um a para ser tratado: a substituição do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Afinal, o que é o PPP?

Com início em 2014, o PPP surgiu com a proposta de ser um documento histórico-laboral que reúne as informações relativas à função do empregado, tais como riscos, intensidade do trabalho, exames médicos clínicos e os dados da própria empresa. O relatório é obrigatório para empresas que expõem seus funcionários a agentes químicos, físicos e biológicos, configurando um risco à saúde ou à integridade física. Com base nesses dados, a Previdência é capaz de calcular o tempo de aposentadoria para cada função e ter um maior controle nas políticas de saúde coletiva. O PPP será integrado ao eSocial, padronizando as informações e reduzindo a quantidade de obrigações. Veja a seguir as principais mudanças:

Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)

Com a entrada do eSocial, as empresas deverão informar o último ASO emitido para o trabalhador e, a partir daí, informar todo atestado que vier a ser emitido, seja periódico, afastamento, demissional ou de mudança de função.

Trabalhos expostos a riscos no ambiente de trabalho

Caso o funcionário trabalhe com substâncias químicas, a monitoração biológica deverá ser enviada junto com a informação do médico responsável, bem como a análise de riscos ergonômicos e mecânicos. Todos esses riscos deverão estar correlacionados com a codificação da Tabela 7 do eSocial e esse ponto deve ser muito bem observado, de forma a esclarecer quais são as medidas de proteção e redução de danos que a empresa está aplicando. Se o funcionário trocar de função, deixando de existir risco à saúde, será necessário informar imediatamente no programa.

Atividades desempenhadas

Todo trabalhador deverá ter suas atividades informadas no eSocial através dos códigos descritos no PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e no LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho).

Prevenção de riscos

O uso de equipamentos de proteção coletiva e individual, representados pelas siglas EPC e EPI, respectivamente, deverão ser informados no eSocial. Junto com isso, deverão ser informadas as técnicas de medição dos riscos e a sua periodicidade.

Condições diferenciadas de trabalho

Os trabalhadores poderão se enquadrar entre nove condições diferenciadas de trabalho, e esse dado também deverá ser informado. Saiba quais são essas condições: Insalubridade Periculosidade Fator de risco Membro de SESMT Designado da CIPA Trabalhador treinado para utilizar material de primeiros socorros Autorizado a trabalhar em instalações elétricas Autorizado a operar e intervir em máquinas Responsável técnico pela segurança em espaço confinado Lembrando que para cada alteração de condição, uma nova informação deverá ser reportada, sendo que cada uma tem 1 ano de validade.

Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)

O CAT deverá ser enviado ante e após o atendimento médico, com prazo máximo de 1 dia. Os dados exigidos serão os mesmos, mas deverão ser correlacionados aos das tabelas do e-Social, substituindo a informação que hoje é feita no site da Previdência Social. Mais do que alterar a forma de envio do PPP, o e-Social provocará uma mudança na saúde e na segurança ocupacional de centenas de milhares de trabalhadores. A equipe contábil precisará estar atenta, monitorando as informações repassadas pelas empresas e mantendo um sistema de gestão contábil de modo a organizar os dados e ganhar agilidade na transmissão das declarações.

Via: http://jornalcontabil.com.br

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