Uma importante mudança está sendo programada pelo calendário do SPED Fiscal para o dia 1º de janeiro de 2016. A partir dessa data, as empresas terão a obrigação de enviar o livro Registro de Controle da Produção e do Estoque por meio do Bloco K do SPED Fiscal, conforme o Ajuste Sinief 17/14 que dispôs a obrigatoriedade do Bloco K.
Quem será impactado diretamente pela mudança: os estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e os estabelecimentos atacadistas, podendo, a critério do Fisco, ser exigida de estabelecimento de contribuintes de outros setores.
Por isso, é importante que as empresas estejam atentas a essa necessidade, já que a obrigação é complexa e trabalhosa, devido à necessidade de detalhamento de informações.
O envio já era exigido às empresas antes da nova obrigação, mas isso não era uma prática dos empresários, já que o livro de Controle da Produção e de Estoque quase nunca era exigido, porém, a fiscalização a partir de afora será muito mais ativa.
Com a mudança, as empresas deverão cadastrar no Bloco K do SPED Fiscal, quais os produtos que serão utilizados para a fabricação de um produto, isto é, o consumo específico padronizado, além de perdas normais do processo produtivo e substituição de insumos para todos os produtos fabricados pelo próprio estabelecimento ou por terceiros.
Entenda melhor
As legislações do ICMS (estadual) e a do IPI (federal) obrigam essas empresas a registrar, nos livros próprios, as ações que realizam. No livro Registro de Controle da Produção e do Estoque devem ser registradas às entradas e saídas, à produção e às quantidades relativas aos estoques de mercadorias.
O grande problema é a complexidade desse registro sendo que nele deve se registrar todas as operações, com uma folha para cada espécie, marca, tipo e modelo de mercadoria. Isso torna imprescindível para empresas uma ERP bem amplo que forneça uma estrutura para registro dessas informações.
Assim, a Receita Federal terá registrada no Bloco K do SPED Fiscal, as quantidades produzidas e os insumos consumidos em cada material intermediário ou produto acabado, podendo através desta informação, projetar o estoque de matéria-prima e de produto acabado do contribuinte. Além disso, contará também com as informações de industrialização efetuada por terceiros e dados dos comércios.
Via: Jornal Contábil