O eSocial agora é pra valer

A busca das adequações e conformidades, o “compliance”, foi um dos maiores desafios que o projeto eSocial trouxe às empresas. O projeto criado para unificar o envio das informações trabalhistas e previdenciárias para os órgãos do Governo Federal é uma grande oportunidade para as organizações corrigirem processos e seus respectivos sistemas de gestão.

O manual sobre o novo layout do eSocial com novas regras e especificidades foi liberado pelo Governo Federal para que as empresas adequem-se à emissão eletrônica dos dados. O layout traz consigo o consenso entre o Grupo de Trabalho Empresas e o Grupo de Trabalho Confederações, esse último criado pelas federações sindicais para discussão conjunta com o Comitê Gestor do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com o objetivo de ampliar o debate e flexibilizar o layout, facilitando o entendimento dos usuários.

Dessa forma, o processo de elaboração do formato acontece de maneira democrática, já que itens polêmicos são discutidos e definidos em conjunto. Isso solidificou o projeto afastando as críticas surgidas após a publicação da primeira versão.

O layout armazena informações que, para muitas empresas, eram itens de controle manual ou de periodicidade anual, mensal ou até mesmo diária, como atualizações de cadastros e contratos de trabalhos, seja com trabalhadores sob o regime de CLT ou contribuintes individuais.

Novo Formato

O novo formato também trouxe o cronograma para uma realidade mais plausível, permitindo um escalonamento por perfil de empresas. No primeiro prazo, por exemplo, apenas empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões foram incluídas e as demais serão em um segundo momento.

As mudanças vão além da transformação do layout. O armazenamento dos dados também foi modernizado e agora fica em nuvens. Isso mostra que o Fisco absorveu o que há de mais novo no mercado, mas, em contrapartida, poderá provocar reação entre os que não apreciam as soluções em nuvem.

Após a publicação da versão 2.0 foi dado um novo sentido ao projeto e, aos poucos, as empresas estão buscando mais informações e demandando soluções de seus fornecedores. Entretanto, há outras, ainda com a ideia de que o e-Social é apenas a geração de um arquivo magnético, sem impacto em processos e sistemas. Fica claro que essas organizações ainda não entenderam a importância do projeto, e mais do que isso, não compreenderam como o Fisco tem se preparado para a nova era digital. Um exemplo é a conformidade com a Escrituração Contábil Digital (ECD), cuja primeira entrega, em 2009, teve 68% dos arquivos recusados por erros graves.

O e-Social traz um novo conceito para o que entendemos hoje como obrigação acessória e obrigação principal, pois é após o envio dos arquivos eletrônicos, chamados de Eventos, que serão emitidas as guias de recolhimentos dos impostos, INSS, IRFONTE e FGTS para a folha, enquanto o INSS, PIS/COFINS e IRFONTE, relacionadas aos serviços prestados por pessoas jurídicas para pessoas jurídicas serão gerados após o envio por meio da nota EFD REINF (Retenções e Informações Fiscais), nova obrigação criada para suportar os eventos com informações das operações de PJ X PJ, tais como os serviços de cessão de mão-de obra e os outros seis eventos que pertenciam ao e-Social.

Via: Convergência Digital

 

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