O que é a CNAE e qual sua importância?

A CNAE, sigla de Classificação Nacional de Atividades Econômicas, seria um tipo de listagem das atividades econômicas exercidas em todo o país. Sua finalidade é padronizar e facilitar a fiscalização de órgãos governamentais, responsáveis pela gestão tributária no Brasil.

É importante mencionar que a CNAE não é unicamente para pessoas jurídicas (pessoas físicas também necessitam de enquadramento, quando exercem atividades autônomas.) 

Ok. Mas quais os objetivos da CNAE?

A uniformização e padronização dos códigos relacionados a atividades econômicas, além dos critérios para enquadramento utilizados por todos os órgãos brasileiros de administração tributária. Caso uma atividade for exercida por um agente econômico, um código de CNAE precisará ser definido.

Não existe um limite máximo de CNAEs definida para cada empresa, mas o mínimo é que haja uma atividade principal para uma entidade. Normalmente há também uma atividade secundária, onde ambas seguem a mesma padronização em todo o território nacional.

Qual a CNAE correta para minha empresa?

A tabela da CNAE relacionada à principal atividade econômica da empresa deve ser consultada. Exemplo: uma fábrica de doces artesanais deverá, primeiramente, buscar a CNAE para “fabricação de doces” e, na sequência, “doces artesanais”. A regra é essa: código CNAE mais genérico para o mais específico.

A importância da CNAE

Uma CNAE correta evita atividades fora do escopo principal do negócio. Suponhamos que sua empresa está autorizada a comercializar artigos de vestuário sem padronização. Assim, se você modificar esses artigos ou incluir qualquer outra coisa como um bordado, uma estampa ou algo semelhante, deverá escolher a CNAE também para a comercialização de artigos padronizados e bordados, os quais possuem códigos específicos e diferentes do primeiro.

A CNAE e o Simples Nacional

Mesmo que sua empresa não exerça uma atividade impeditiva de enquadramento no Simples Nacional, mas tal atividade estiver listada em seu Contrato Social, ela não poderá desfrutar dos benefícios concedidos pelo governo.

Mantenha suas informações sempre em dia, busque informação especializada para saber se tudo o que está sendo feito pela sua empresa está dentro da lei e evite qualquer contratempo de ordem operacional que possa gerar multas, por exemplo.

Não basta que os produtos tenham qualidade e que seus consumidores tenham interesse em adquiri-lo. Sua empresa deverá seguir todos os ditames relacionados à Classificação Nacional de Atividades Econômicas para continuar cumprindo todas as regras aplicáveis a ela.

FONTE: Blog Sage.

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