O início de um novo ano traz uma série de atividades que os empresários devem realizar, inclusive a escolha pelo melhor regime tributário para a organização.
Diferente do que muitos gestores pensam, a escolha do regime tributário não é feita somente durante a abertura da empresa. A cada ano, os empresários, juntamente com sua assessoria contábil, têm a oportunidade de decidir em qual o regime tributário sua empresa irá se enquadrar.
A escolha entre Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional depende de uma série de fatores. Tais como:
- Folha de pagamento;
- Atividade que a empresa realiza;
- Faturamento anual;
- CNAE ( Classificação Nacional de Atividades Econômicas) da empresa;
- Lucro anual;
Os empresários têm até o dia 31/01 para decidirem qual regime tributário será vigente nesse ano. Para ajudar nesse processo, reunimos informações sobre os tipos de regimes tributários. Apresentamos as principais características, vantagens, desvantagens e restrições.
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Regime Tributário: Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário facilitado e simplificado para micro e pequenas empresas. Ele permite o recolhimento de todos os tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia.
A alíquota é diferenciada conforme o faturamento. Ela é separada em faixas até a receita bruta anual limite, que sofreu alteração a partir deste ano.
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Com as mudanças do Novo Simples Nacional, o faturamento limite para as empresas aumentou. Passou de R$3,6 milhões por ano para 4,8 milhões. Também ocorreram algumas outras mudanças, como a inclusão de outros tipos de empresas. Por exemplo, a de pequenos produtores de bebidas alcoólicas, desde que não vendam em atacado.
No site da Fazenda há uma série de perguntas e respostas que esclarecem as principais dúvidas sobre o Simples. Confira aqui.
Principais características
- Faturamento anual de até R$4.8 milhões;
- Arrecadação única de 8 tributos por meio de uma só alíquota, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional);
- CNPJ é identificador único da inscrição da empresa, ao invés de um cadastro para cada instância (federal, estadual e municipal);
- Há CNAEs específicos permitidos no Simples, havendo restrições, por exemplo, para empresas financeiras.
Vantagens
A opção pelo Simples Nacional permite o não recolhimento direto ao INSS, que conforme a atividade da empresa pode representar até 40% da folha de pagamento.
Em geral, a regra utilizada sobre a adesão ou não ao Simples é esta: quanto maior o gasto com folha de pagamento, maior a chance da opção pelo Simples ser vantajosa.
Outra facilidade do Simples é pagar os tributos através de apenas um documento, o DAS. Reduzindo o tempo gasto e facilitando a vida do empreendedor.
Desvantagens
- Os impostos do Simples tem como base de cálculo o faturamento anual da empresa, não o lucro. Dessa maneira, é preciso estudar o caso da instituição. Isto para que ela não pague impostos altos mesmo estando em prejuízo ou tendo um lucro pequeno. Se esse é a situação de sua empresa, os outros regimes são mais interessantes.
- Empresas optantes pelo Simples não marcam na nota fiscal o quanto foi pago de ICMS e IPI. Isso faz com que os clientes não possam aproveitar os créditos de impostos (recolher parte do valor de volta). O que pode ser desencorajador para alguns clientes, prejudicando a empresa.
- Também é preciso estar atento nas alíquotas, pois há algumas atividades que se encaixam no Simples mas o valor da alíquota não compensa a adesão a esse sistema.
Regime Tributário: Lucro Real
Como o próprio nome deste regime sugere, as alíquotas são calculadas de acordo com o lucro real da empresa.
Há empresas que devem obrigatoriamente optar por este regime tributário, em razão da atividade que exercem ou por terem receita bruta anual superior a R$ 48 milhões.
Exemplo de empresas que obrigatoriamente devem se enquadrar no Lucro Real: bancos, sociedades de financiamento e empréstimo, empresas de crédito imobiliário, corretoras e empresas com rendimentos e lucros proveniente do exterior.
Principais características do Lucro Real
- Dividido entre Lucro Real Anual e Trimestral;
- Calcular o IRPJ e a CSSL sobre o lucro efetivamente auferido pela empresa;
- Sistema tributário mais utilizado.
Vantagens
- Permite que a empresa opere com margens bem pequenas de lucro, ou até mesmo no prejuízo, sem que estejam em dívida com a lei.
Desvantagens
- Maior fiscalização;
- Precisão contábil e fiscal é necessária e deve ser rigorosa;
Regime Tributário: Lucro Presumido
Lucro Presumido é uma tributação simplificada para determinar a base de cálculo do Imposto de Renda da empresa (IRPJ) e da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido). Pode ser adotado por empresas que não estiverem obrigadas a adotar o regime do Lucro Real para o ano-calendário em questão.
No Lucro Real, a apuração do IRPJ e da CSLL tem uma base de cálculo prefixada pela legislação. Há uma margem de lucro específica, que muda de acordo com a atividade da sua empresa. O cálculo é realizado com base no faturamento de empresas do mesmo segmento de atuação.
Principais características
- Margem de lucro fixada pela legislação;
- A presunção do lucro é de 1,6% a 32% da Receita Bruta no caso do IRPJ;
- De 12% a 32%, no caso da CSLL;
- Margens definidas de acordo com a atividade econômica da empresa.
Vantagens
As margens presumidas são, basicamente, de 8% para as atividades de cunho comercial e de 32% para a prestação de serviços. Assim, mesmo que a empresa tenha obtido uma margem de lucro maior, a tributação recairá apenas sobre a margem pré-fixada. O que é uma grande vantagem para a empresa que tem um lucro maior do que a média nacional.
Desvantagens
Uma desvantagem do Lucro Presumido é que mesmo se a margem de lucro efetiva da empresa for inferior à pré-fixada pela legislação, os tributos serão calculados sobre a margem presumida.
Ou seja, é preciso ter bastante conhecimento sobre a própria empresa e o mercado atual, pois uma decisão precipitada do empreendedor ou com poucas informações pode acarretar recolhimentos desnecessários de tributos.
Como escolher o melhor Regime Tributário?
Estude o caso da sua empresa, suas particularidades, as vantagens e desvantagens de cada regime tributário e então decida qual é o melhor para sua empresa este ano.
- Estude o mercado atual;
- Entenda a sua empresa e as possibilidades;
- Conheça as especificidades de cada regime;
- Tenha ajuda de uma assessoria contábil.
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