A escolha do regime tributário para startups é uma das primeiras e mais importantes decisões estratégicas para quem está começando um negócio inovador.
Ela impacta diretamente na carga tributária, na burocracia do dia a dia e até mesmo na forma como a empresa se posiciona frente a investidores.
Neste artigo, vamos explicar as opções disponíveis — Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real — e ajudar você a entender qual é o melhor regime tributário para startups, de acordo com o perfil e os objetivos do seu negócio.
O que é um regime tributário?
O regime tributário é o conjunto de leis que definem como uma empresa vai apurar e recolher seus tributos.
No Brasil, existem três principais regimes:
- Simples Nacional
- Lucro Presumido
- Lucro Real
Cada um possui características próprias, vantagens e desvantagens. Escolher o regime tributário para startups mais adequado pode significar economia fiscal, menor burocracia e mais previsibilidade financeira.
O que considerar ao escolher o regime tributário?
Antes de entrar nos detalhes de cada opção, é importante avaliar alguns aspectos do negócio, como:
- Faturamento anual previsto
- Margem de lucro
- Tipo de atividade
- Necessidade de investimentos
- Possíveis mudanças de porte ou estrutura societária
Esses fatores vão influenciar diretamente na escolha do melhor regime tributário para startups em cada fase do negócio.
Simples Nacional: o regime mais utilizado por startups em fase inicial
O Simples Nacional é um regime simplificado, voltado para empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.
Vantagens do Simples Nacional
- Unificação de tributos em uma única guia (DAS)
- Alíquotas reduzidas em comparação com outros regimes
- Menor burocracia no cumprimento das obrigações acessórias
- Incentivo à formalização
Esses benefícios tornam o Simples bastante atrativo, especialmente para startups em estágio inicial, com equipe reduzida e foco no crescimento acelerado.
Desvantagens do Simples Nacional
- Limitações para participação em licitações públicas
- Restrições em relação a investidores estrangeiros
- Alíquotas que aumentam conforme o faturamento (anexo V)
- Custo elevado para startups com folha de pagamento reduzida
Portanto, apesar das vantagens, o Simples Nacional pode não ser o regime tributário para startups mais vantajoso em todos os cenários.
Lucro Presumido: uma opção intermediária com cálculo simplificado
O Lucro Presumido é ideal para empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano e que possuem uma margem de lucro estável. Nesse regime, o lucro da empresa é presumido com base em percentuais definidos por lei.
Como funciona o Lucro Presumido?
A Receita Federal presume que a empresa tem uma margem de lucro fixa, de acordo com a atividade econômica. Por exemplo:
- 8% para comércio
- 16% para transporte
- 32% para serviços em geral
A partir deste valor, calcula-se o IRPJ e CSLL. Já o PIS e a COFINS são apurados com alíquotas cumulativas.
Vantagens do Lucro Presumido
- Cálculo simples e previsível
- Pode ser mais vantajoso para empresas com alta lucratividade real
- Não há obrigação de escrituração contábil completa
Essas características podem favorecer algumas startups, principalmente da área de tecnologia ou desenvolvimento de software, dependendo do perfil financeiro.
Desvantagens do Lucro Presumido
- Não permite deduzir despesas operacionais para apuração do lucro
- Pode ser desvantajoso se a empresa tiver margens de lucro menores do que a presumida
- Tributação sobre o faturamento, mesmo quando não há lucro
Portanto, o Lucro Presumido pode ser o regime tributário para startups mais interessante quando há lucratividade alta e poucas despesas dedutíveis.
Lucro Real: maior controle e possibilidade de deduções
O Lucro Real é obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões ou para aquelas com atividades específicas, como instituições financeiras. No entanto, também pode ser escolhido por empresas que desejam mais controle sobre os tributos pagos.
Como funciona o Lucro Real?
Nesse regime, o IRPJ e a CSLL são calculados sobre o lucro líquido da empresa, ajustado por adições e exclusões previstas na legislação.
Vantagens do Lucro Real
- Permite dedução de todas as despesas operacionais
- Pode resultar em menor carga tributária em empresas com margens apertadas
- É o único regime que permite a compensação de prejuízos fiscais
Startups com alto volume de investimento, despesas em pesquisa e desenvolvimento ou operações ainda deficitárias podem se beneficiar do Lucro Real como regime tributário para startups.
Desvantagens do Lucro Real
- Exige contabilidade completa e precisa
- Cumprimento rigoroso de obrigações acessórias
- Risco de autuações fiscais em caso de erros contábeis
Apesar disso, é um regime que garante mais transparência e flexibilidade para startups com visão de longo prazo.
Comparativo entre os regimes tributários
A tabela a seguir apresenta um comparativo dos três principais regimes tributários para facilitar a decisão:
| Característica | Simples Nacional | Lucro Presumido | Lucro Real |
| Receita Bruta Anual | Até R$ 4,8 milhões | Até R$ 78 milhões | Acima de R$ 78 milhões |
| Cálculo dos tributos | Tabela progressiva | Margem presumida | Lucro contábil real |
| Burocracia | Baixa | Média | Alta |
| Possibilidade de dedução de custos | Não | Não | Sim |
| Compensação de prejuízos fiscais | Não | Não | Sim |
| Ideal para | Startups iniciais | Startups com boa margem | Startups em expansão |
Quando mudar de regime tributário?
Uma das grandes dúvidas dos empreendedores é saber quando vale a pena mudar o regime tributário para startups.
Essa decisão deve ser baseada em:
- Aumento de faturamento
- Mudanças na margem de lucro
- Entrada de investidores
- Internacionalização da empresa
- Alterações no modelo de negócio
Além disso, a troca de regime só pode ser feita no início de cada ano-calendário, normalmente até o último dia útil de janeiro.
Por isso, é fundamental contar com apoio contábil especializado para realizar simulações e planejar essa transição.
Regime tributário para startups em crescimento acelerado
Startups que estão em ritmo acelerado de crescimento devem ter atenção redobrada na escolha do regime.
Um erro nessa decisão pode comprometer boa parte do capital de giro.
Nestes casos, pode ser interessante sair do Simples Nacional e migrar para o Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo da estrutura de despesas e da previsão de lucros e investimentos.
Dicas para escolher o regime tributário ideal para sua startup
Se você está avaliando qual o melhor regime tributário para startups, considere as dicas abaixo:
- Faça simulações com base no faturamento e nas despesas reais
- Avalie o impacto de investimentos futuros no modelo de negócio
- Verifique a possibilidade de incentivos fiscais (como Lei do Bem, Lei da Informática etc.)
- Mantenha sua contabilidade atualizada e organizada
- Consulte um contador especializado em startups
Essas ações ajudam a evitar surpresas e garantem que a startup esteja em conformidade fiscal, sem pagar mais tributos do que o necessário.
Conclusão
O melhor regime tributário para startups depende de diversos fatores, como porte da empresa, lucratividade, despesas operacionais e planos de crescimento.
Não existe uma resposta única: é preciso analisar o cenário específico do negócio e contar com orientação especializada.
Seja no Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, o importante é garantir que sua startup esteja estruturada para crescer com segurança, aproveitando ao máximo os benefícios fiscais disponíveis.
Gostou do conteúdo?
Compartilhe com outros empreendedores e continue acompanhando nosso blog para mais dicas sobre gestão, contabilidade e crescimento para startups.
Gestão tributária eficiente para startups: conte com a expertise da TDF para a escolha do regime tributário 
A TDF Assessoria Contábil é referência em soluções contábeis estratégicas, ajudando startups, desenvolvedores e empresas inovadoras a manterem uma gestão tributária e fiscal eficiente.
Com mais de duas décadas de experiência e atuação em todo o Brasil, a TDF se especializou no planejamento e organização de processos contábeis, fiscais e de departamento pessoal, garantindo mais performance, segurança e conformidade tributária.
Confira as principais soluções que a TDF Assessoria Contábil pode oferecer para sua empresa:
Contabilidade Estratégica: organização e estruturação de processos para que as informações contábeis sejam precisas e confiáveis, auxiliando na tomada de decisões. Planejamento Tributário: estratégias para reduzir a carga tributária e tornar seus produtos e serviços mais competitivos no mercado. Terceirização Contábil e Fiscal: suporte completo para sua empresa, incluindo conciliação contábil, integração fiscal e atualização da legislação no ERP. Gestão do Departamento Pessoal: terceirização de processos trabalhistas, garantindo conformidade com a legislação vigente. Consultoria para ERPs: otimização e melhoria de processos nos sistemas de gestão empresarial, aumentando eficiência e precisão nos dados. Serviço Paralegal: abertura de empresas, registros estratégicos e suporte para constituição de holdings. BPO e Outsourcing: soluções personalizadas para a gestão de backoffice, financeiro, faturamento, suprimentos e muito mais.
Quer garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade e aproveite as melhores oportunidades tributárias?
Entre em contato com a TDF Assessoria Contábil e descubra como podemos otimizar a sua gestão fiscal e tributária.
Fale conosco e conheça todas as nossas soluções!
Acesse o site da TDF e leve sua empresa para o próximo nível! 