Comitê Gestor do eSocial disponibiliza aplicativo

Facilitar a regularização dos dados cadastrais nos órgãos oficiais, como CEF, Receita, Trabalho, Previdência e demais órgãos federais. Essa é a função do Módulo Consulta Qualificação Cadastral online, que foi disponibilizado pela Resolução do Comitê Gestor do eSocial e publicado no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira, dia 31.

Com o aplicativo, que está disponível no site do eSocial (www.esocial.gov.br), será possibilitado o batimento dos dados cadastrais e a verificação de inconsistência nas informações das bases de registro do Número de Identificação Social (NIS) e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do trabalhador, de forma a garantir sua correção antes de serem inseridos definitivamente no cadastrado do eSocial. Por meio dele, o empregado ou empregador também poderá verificar o batimento dos seus dados nesses órgãos e proceder a atualização necessária.

Como utilizar

Para utilizar o aplicativo é necessário acessar www.esocial.gov.br e clicar em “Consulta Qualificação Cadastral” no canto inferior esquerdo da página. Nome, data de nascimento, número de CPF e NIS do trabalhador deverão ser informados. Caso haja divergências nos dados informados, o aplicativo apresentará as orientações necessárias para a correção.

A atualização no sistema já pode ser realizada pelos domésticos. Em fevereiro do próximo ano inicia o mesmo processo para as demais categorias obrigadas ao eSocial.

O eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência Social  (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). O Ministério do Planejamento também participa do projeto, promovendo assessoria aos demais entes na equalização dos diversos interesses de cada órgão e gerenciando a condução do projeto, por meio de sua Oficina de Projetos.

Via: Portal MTE