Facilitar a regularização dos dados cadastrais nos órgãos oficiais, como CEF, Receita, Trabalho, Previdência e demais órgãos federais. Essa é a função do Módulo Consulta Qualificação Cadastral online, que foi disponibilizado pela Resolução do Comitê Gestor do eSocial e publicado no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira, dia 31. Com o aplicativo, que está […]
O Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) foi aprovado por meio do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 60/2015 – DOU 1 de 28 de agosto de 2015. Informações do arquivo de importação do leiaute, regras de validação aplicáveis aos campos, registros e arquivos, tabelas de códigos utilizados e regras de retificação […]
A busca das adequações e conformidades, o “compliance”, foi um dos maiores desafios que o projeto eSocial trouxe às empresas. O projeto criado para unificar o envio das informações trabalhistas e previdenciárias para os órgãos do Governo Federal é uma grande oportunidade para as organizações corrigirem processos e seus respectivos sistemas de gestão. O manual […]
O Governo vem estruturando desde 2007 um grande sistema de informações denominado Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Mas, afinal, o que é isso? Resumindo, significa que toda a escrituração comercial de uma empresa, contabilidade, livros fiscais, folha de pagamento, entre outras, migrarão do papel para a forma digital e todos esses dados ficarão à […]
Duas assinaturas são obrigatórias para a entrega da Escrituração Contábil Fiscal – ECF, sendo uma do contabilista e a outra para a pessoa jurídica. Há diferenças entre as duas assinaturas. No caso do contabilista, só podem ser utilizados certificados digitais de pessoa física (e-PF ou e-CPF). Já no caso da assinatura da pessoa jurídica, poderá […]
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF), nova obrigação acessória de registros contábeis, passará a fazer parte da vida das empresas jurídicas de todo o país, a partir do próximo mês. Segundo uma nova regra que consta na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.524, a ECF, substituirá a Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) limitou recentemente a multa aplicada pelo Fisco, quando ocorre a falta de pagamento de tributos por parte do contribuinte. Há duas circunstâncias que pode acontecer a multa. No primeiro caso, a multa ocorre quando o contribuinte declara o recolhimento de um tributo, como o Imposto de Renda (IR), mas que […]
A Secretaria da Receita Federal do Brasil alterou a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) no final do mês de junho. A mudança formalizou a dispensa das empresas da escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) em meio físico, em relação aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014. Com a mudança, […]
Todas as empresas optantes do Lucro Real, do Lucro Presumido, do Lucro Arbitrado e as Imunes e Isentas, a partir deste ano, estão obrigadas por lei a entregar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), nova obrigação acessória, implantada pela Receita Federal do Brasil, que substituirá a Declaração de Rendimentos da Pessoa Jurídica (DIPJ). Todas as operações […]
As empresas irão passar por uma importante mudança em 1º de janeiro de 2016, conforme programação do calendário do SPED Fiscal. A partir desta data as empresas estarão obrigadas a enviar o livro Registro de Controle da Produção e do Estoque por meio do Bloco K do SPED Fiscal, conforme o Ajuste Sinief 17/14 que […]
