As empresas optantes pelo Simples Nacional agora também serão obrigadas a ter a Certificação Digital. A exigência está na Resolução CGSN 122/2015 aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. A certificação digital poderá ser exigida para entrega da GFIP ou para entrega eletrônica do e-Social. Confira abaixo as datas para as entregas: – Até 31 de dezembro de 2015, para empresas com mais […]
A TDF Gestão Contábil elaborou rotinas de auditoria das obrigações acessórias, que propiciará cruzamentos importantes entre os Blocos, possibilitando transmitir ou até retificar suas devidas correções. Diante disso, nossa equipe de contadores construiu rotinas que propiciam a correção em seu ERP/PROTHEUS, para que possa realizar a transmissão com mais tranquilidade e segurança. Veja abaixo alguns […]
De acordo com a Lei Complementar nº 104/01, a autoridade administrativa pode desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do “fato gerador do tributo” ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observando os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária. A Medida Provisória nº 685/2015 criou um […]
Facilitar a regularização dos dados cadastrais nos órgãos oficiais, como CEF, Receita, Trabalho, Previdência e demais órgãos federais. Essa é a função do Módulo Consulta Qualificação Cadastral online, que foi disponibilizado pela Resolução do Comitê Gestor do eSocial e publicado no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira, dia 31. Com o aplicativo, que está […]
O Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) foi aprovado por meio do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 60/2015 – DOU 1 de 28 de agosto de 2015. Informações do arquivo de importação do leiaute, regras de validação aplicáveis aos campos, registros e arquivos, tabelas de códigos utilizados e regras de retificação […]
A busca das adequações e conformidades, o “compliance”, foi um dos maiores desafios que o projeto eSocial trouxe às empresas. O projeto criado para unificar o envio das informações trabalhistas e previdenciárias para os órgãos do Governo Federal é uma grande oportunidade para as organizações corrigirem processos e seus respectivos sistemas de gestão. O manual […]
O Governo vem estruturando desde 2007 um grande sistema de informações denominado Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Mas, afinal, o que é isso? Resumindo, significa que toda a escrituração comercial de uma empresa, contabilidade, livros fiscais, folha de pagamento, entre outras, migrarão do papel para a forma digital e todos esses dados ficarão à […]
Duas assinaturas são obrigatórias para a entrega da Escrituração Contábil Fiscal – ECF, sendo uma do contabilista e a outra para a pessoa jurídica. Há diferenças entre as duas assinaturas. No caso do contabilista, só podem ser utilizados certificados digitais de pessoa física (e-PF ou e-CPF). Já no caso da assinatura da pessoa jurídica, poderá […]
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF), nova obrigação acessória de registros contábeis, passará a fazer parte da vida das empresas jurídicas de todo o país, a partir do próximo mês. Segundo uma nova regra que consta na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.524, a ECF, substituirá a Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) limitou recentemente a multa aplicada pelo Fisco, quando ocorre a falta de pagamento de tributos por parte do contribuinte. Há duas circunstâncias que pode acontecer a multa. No primeiro caso, a multa ocorre quando o contribuinte declara o recolhimento de um tributo, como o Imposto de Renda (IR), mas que […]
