Implementada em parceria com o governo do Rio Grande do Sul, a nota fiscal de serviços eletrônica (NFSE), também chamada de Nota Legal Porto Alegre, foi lançada nesta segunda-feira pelo prefeito José Fortunati e pelo secretário municipal da Fazenda, Jorge Tonetto. A partir desta iniciativa, segundo o secretário, será permitido que os contribuintes do […]
Decisão pode reduzir gastos de empresas e diminuir preço de produtos. Sentença vale para caso pontual, mas pode orientar outros julgamentos. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (8) que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não pode integrar a base de cálculo para a cobrança da Contribuição para o Financiamento […]
De acordo com a mais recente pesquisa sobre outsourcing, termo do inglês que significa terceirização de serviços, o Brasil é o país que mais terceiriza suas áreas contábil e fiscal. Dados do estudo mostram que 53% dos executivos brasileiros têm intenção de terceirizar a área contábil, acima da média mundial (40%). A pesquisa foi realizada […]
Inicialmente, cabe frisar que objetivo do planejamento sucessório nos seus aspectos societários e tributários, visando à proteção patrimonial. Tendo como escopo o conceito da governança corporativa, é demonstrar as vantagens da constituição de uma empresa para a continuidade da administração dos negócios, comprovando uma redução na carga tributária e, principalmente, facilitando o processo de inventário. […]
O governo quer que a unificação do ICMS seja tratada com prioridade antes da reforma do PIS e Cofins. Por isso, trabalha para que o assunto volte a ser discutido no Congresso Nacional imediatamente após as eleições. Paralelamente, a área técnica do governo avançou no novo desenho do modelo de reforma do PIS e Cofins. […]
A contabilidade, desde seu surgimento, desempenha grande influência sobre as decisões dos donos de patrimônios. Porém, sua relevância não era reconhecida pelos usuários da informação contábil. Com a evolução da economia, o ambiente empresarial se tornou mais competitivo, e percebeu-se que era preciso um diferencial para que a empresa se destacasse perante as outras. Foi […]
Anunciado em meados do ano passado, o eSocial, também conhecido como SPED Trabalhista e Previdenciário, é considerado pelos especialistas como o projeto mais complexo apresentado até o momento. Ele é um dos pilares do programa de Sistema Público de Escrituração Digital que vem sendo implementado pelo governo brasileiro, cujo objetivo é viabilizar a garantia dos […]
Desde a publicação da Lei 12.973 de 2014 (Conversão da Medida Provisória 627 / 2013), estão surgindo muitas confusões e discussões em relação a tributação do lucro presumido, real e arbitrado das empresas que realizam distribuição de lucros. As dúvidas a respeito da interpretação da Lei são comuns até mesmo dentro da própria Receita Federal. Por isso, […]
Uma das principais rotinas administrativas, comum a todas as empresas, é o processamento mensal da folha de pagamento. Durante esse processo muitas falhas podem ocorrer devido a complexidade da legislação trabalhista. E para deixar ainda mais vulnerável as empresas, o eSocial entrará em vigor com o objetivo principal de coibir e fiscalizar estas falhas. Este tem sido um dos […]
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.483/2014 – DOU 1 de 22.07.2014, foram disciplinadas as normas sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) do exercício de 2014, ano-base de 2013. A DITR deve ser apresentada no período de 18.08 a 30.09.2014, pela Internet, mediante utilização do programa de […]
