Já iniciou a contagem regressiva para a entrada em vigor do novo Sped Social. A nova obrigação começa a valer em 2016 e unifica o envio de informações trabalhistas e previdenciárias para órgãos do Governo Federal. O eSocial deve atingir empresas de todos os tamanhos, além de empregadores domésticos.
Muitas são as dúvidas que surgem, quando o assunto é a nova obrigação. Para ajudar a esclarecer, confira algumas questões que foram respondidas pelo consultor tributário da Easy-Way do Brasil, Marcelo Ferreira, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas tributários, fiscais e contábeis do país, e saiba o que é, como vai funcionar e como se adequar ao eSocial.
O que é o eSocial?
O eSocial (ou EFD-Social) é um sistema que está sendo criado para recebimento eletrônico de dados trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores. A nova obrigação é mais um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) .
Qual é o objetivo do eSocial?
O eSocial tem como objetivo tornar mais transparente a relação entre empregados e empregadores, além de eliminar informações redundantes e processos burocráticos. Quando implantado, deve extinguir algumas obrigações acessórias como: CAGED, RAIS, DIRF e GEFIP, dentre outras.
Quais os benefícios deste sistema?
O eSocial vai melhorar a qualidade da informação que hoje é reportada pelas empresas aos diferentes órgãos do Governo (Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal e Ministério do Trabalho). Além disso, o eSocial vai facilitar a fiscalização e o controle por parte dos órgãos reguladores envolvidos.
Quem terá acesso as informações do eSocial?
As informações serão acessadas e fiscalizadas pelos órgãos envolvidos: Caixa Econômica Federal (CEF), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
O eSocial será obrigatório para quais tipos de empresas?
Vai atingir empresas de todos os portes, independente do ramo de atuação. Inicialmente a obrigatoriedade será exigida para companhias optantes pelo lucro real com faturamento anual acima de R$ 78 milhões, mas, progressivamente, será uma obrigação para as empresas de todos os portes e empregadores domésticos.
O que as empresas terão que fazer para se adequar a essa nova obrigação?
Antes de qualquer ação, as empresas precisam revisar e padronizar suas bases de dados e procedimentos internos, a fim de estarem prontas para criarem a interface entre seus sistemas internos e as exigências do novo Sped Social. Também devem aproveitar essa fase de preparação para buscar a ferramenta de TI mais adequada para fazer a intersecção entre seus sistemas internos e o eSocial. A empresa que deixar isso mais para frente pode não conseguir fazer as adaptações necessárias e corre até mesmo o risco de não encontrar fornecedores e mão-de-obra qualificada para poder ajudá-la nesse processo.
Como facilitar esse processo?
Os empregadores terão que direcionar atenção e investimento em recursos humanos e tecnologia de informação com o objetivo de garantir a confiabilidade das entregas. Para ter os benefícios da redução da burocracia, as empresas terão que contar com ferramentas capazes de suprir as novas demandas e automatizar as novas rotinas desses procedimentos.
Quando o eSocial entra em vigor?
A data exata ainda não está definida. Como o Governo Federal publicou o manual 2.0 e os leiautes do eSocial em fevereiro, teoricamente as empresas terão seis meses para adaptar seus sistemas e mais seis meses para inserirem dados em um ambiente de teste. O que significa que o mais provável é que o eSocial passe a ser exigido ainda no primeiro semestre de 2016. No entanto, o Grupo Gestor do eSocial ainda precisa oficializar um cronograma que deixe claro as datas em que cada grupo de empresas passará a ser cobrado pela nova obrigatoriedade.
O que acontece se a empresa atrasar o envio das informações?
Caso não haja pontualidade das entregas, a empresa estará sujeita a multas por atraso como já previstas nas legislações previdenciária, fiscal, trabalhista e do FGTS. Os prazos serão monitorados mediante o envio das informações por meio do portal.
Para quem ainda tiver dúvidas sobre o eSocial, como é possível se informar melhor sobre o assunto?
A melhor fonte de informação sobre o novo Sped Social é o site criado pelo Grupo Gestor da nova obrigação: http://www.esocial.gov.br/.
Via: Contadores.cnt
