O programa Pró-Conformidade da Receita Federal pretende estimular as empresas a adotarem boas práticas fiscais. Seu objetivo é evitar desvios de conduta por meio do estabelecimento de uma classificação dos contribuintes conforme o grau de risco que representam para o Fisco.
O Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, que está sendo mais conhecido como Pró-Conformidade, apesar de ainda não ter sido posto em prática, já pede que as empresas comecem a se adaptar com essa nova realidade. O programa segue as mesmas diretrizes propostas pelo Programa de Conformidade Fiscal (“Nos Conformes”), em fase de testes de implantação na Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP).
Objetivos do Programa Pró-Conformidade
Em um primeiro momento, a Receita Federal irá realizar uma classificação das empresas brasileiras e as que adotam as melhores práticas fiscais e contábeis serão recompensadas, conforme as informações repassadas pelo próprio governo.
O objetivo da Receita Federal é criar condições mais favoráveis aos contribuintes que estabelecerem um bom relacionamento com o Fisco. Dessa forma, facilitando o cumprimento de suas obrigações e lhes prestando atendimento eficiente e ágil quando reivindicarem.
A longo prazo, o Programa Pró-Conformidade quer trazer para o bom contribuinte prioridade em suas demandas e comunicação prévia de suas pendências, para fins de autorregularização. Tudo isso para melhorar a relação das empresas com o Fisco e ter um número maior de organizações enquadradas no que a Receita considera um bom contribuinte.
Programa Pró-Conformidade: de testes à implantação
Como etapa de testes para implantação do programa, a Receita Federal vai realizar a classificação dos contribuintes levando em conta quatro critérios objetivos que avaliam o comportamento para com o Fisco federal.
Ou seja, de acordo com as informações da Receita Federal, os critérios para a classificação das empresas irão levar em conta as seguintes informações:
1 – Se a situação cadastral é compatível com as atividades da empresa;
2 – Aderência nas informações prestadas à Receita Federal por meio de declarações e escriturações;
3 – Tempestividade na apresentação das declarações e das escriturações;
4 – Adimplência no pagamento dos tributos devidos.
Como se preparar para o Pró-Conformidade
Para sua empresa ficar preparada para o programa Pró-Conformidade e não ter nenhum prejuízo do Fisco. Pelo contrário, conseguir receber os benefícios que serão dados aos bons contribuintes, precisa se adequar desde já.
Sabemos que o programa ainda não será implantado, mas essa cultura deve estar presente na sua empresa. Por isso, é necessário seguir as melhores práticas fiscais e de compliance tributário. Isso é essencial para sua empresa estar pronta para ter um bom relacionamento com o Fisco.
Se você está encontrando dificuldades em se adequar às novas exigências da Receita Federal. Como também é o caso do SPED e todas obrigações acessórias, talvez seja um sinal de que sua empresa precisa de ajuda especializada.
Contar com o apoio de um escritório contábil especializado e com experiência nessas demandas pode ser a melhor opção. Você terá a tranquilidade e segurança necessárias para investir seu tempo no seu negócio.
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